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Os Segredos da Mente Milionária - T Harv Eker

 

Os Segredos da Mente Milionária

Autor: T Harv Eker

"Os Segredos da Mente Milionária" foi escrito por T Harv Eker. Essa obra é um guia prático de “finanças comportamental”, que ensina como identificar e romper com crenças limitantes para desenvolver mentalidades ricas que permitem às pessoas alcançarem riqueza financeira através da mudança de mindiset. Ou seja, T Harver Eker acredita que as pessoas devem mudar sua mentalidade em relação ao dinheiro, se quiser construir riqueza.

O livro explora o poder de nosso modo de pensar para nos ajudar a alcançar o sucesso financeiro. Ele aconselha os leitores a lidarem com um estilo de pensamento mais orientado para o dinheiro para criar maior consciência sobre como ganhar, gastar e acumular riqueza. O livro contém estratégias práticas para mudar a maneira de pensar, bem como dicas e sugestões importantes sobre dinheiro e riqueza.

O livro contém ainda ferramentas úteis para ajudar os leitores a tomarem decisões de investimento melhores, como os princípios da gestão de dinheiro e tipos de investimentos, e informações sobre impostos. Os princípios ensinados são construídos sobre a filosofia de que, primeiramente, temos que mudar nossas mentalidades sobre dinheiro, a forma de “gastar” e “investir”. Desse modo, nossa mente será conduzida a aprender a gerenciar nosso dinheiro de forma mais responsável.

O livro também aborda temas como a criação de um plano financeiro, o desenvolvimento de um orçamento, a tomada de decisões inteligentes e investimentos rentáveis. Além disso, também oferece estratégias específicas de riqueza para ajudar as pessoas a alcançarem seus objetivos financeiros.

Alguns ensinamentos importantes que podem ser extraídos do livro “Os Segredos da Mente Milionária”, de T. Harv Eker, são os seguintes:

1. “À medida que o dinheiro entra em sua vida, mais responsabilidades se seguem. Se você não estiver preparado para lidar com isso, será arrastado pelas ondas do mar de prosperidade e novamente encalhar.” - T Harv Eker

2. “Coloque ações no lugar para fazer o que é preciso para ganhar o dinheiro que você deseja. Você tem que assumir a responsabilidade por sua própria riqueza e saúde financeiras.

3. O pensamento em torno do dinheiro deve estar centrado naquele de “como posso ganhar dinheiro”, em vez de “como posso gastar menos”. Eker também acredita que as pessoas devem priorizar o investimento em si mesmas, desenvolver habilidades.

Enfim, o livro também é útil para quem já é rico, a fim de aprender sobre as melhores maneiras de aumentar e preservar sua riqueza. Além disso, o livro aborda muitos assuntos relacionados à riqueza, como os perigos da desigualdade, a satisfação na vida e outros temas importantes. 

 

Por fim, o livro oferece conselhos práticos de como mudar a mentalidade e desenvolver um plano de ação para alcançar seus objetivos financeiros. 

 Link para acessar o livro:  Os Segredos da Mente Milionária

Resumo: O Homem mais Rico da Babilônia - George Samuel Clason

 

Resumo: O Homem mais Rico da Babilônia

Autor: George Samuel Clason

O Livro "O homem mais rico da Babilônia" é uma série de contos que se passam na antiga Babilônia. Esta obra explora as leis da natureza para a riqueza e a prosperidade. Os ensinamentos do livro ajudam os leitores a tomar decisões financeiras prudentes, a investir seu dinheiro sabiamente e a saber quando devem poupar. O livro ensina sobre aconselhamento financeiro, planejamento de carreira, orçamento doméstico e até mesmo educar

O livro contém muitas lições de riqueza e prosperidade para aqueles que desejam adquirir riquezas. As ideias mais importantes incluem: planejamento financeiro, segurança financeira, poupança, investimentos sábios, habilidades comerciais, gerenciamento de dinheiro, disciplina financeira, diversificação de investimentos, planejamento a longo prazo e planejamento do uso dos ganhos. Ao aplicar essas lições, as pessoas podem obter prosperidade e riqueza.

Os principais ensinamentos do livro "O homem mais rico da Babilônia" são os seguintes: 

1- "O dinheiro é o meio através do qual se avalia o sucesso terreno".

2- "O dinheiro torna possível o gozo das melhores coisas que a terra pode oferecer".

3-"O segredo para a riqueza e prosperidade é gastar menos do que se ganha."

4 -"Nunca contraia dívidas que excedam o valor de bens que possa comprar."

5 -"Adquira o hábito de poupar uma parte de tudo quanto receber."

6 -"Quem deposita sua confiança na riqueza adquire esperanças vãs."

7 -"A fortuna costuma sorrir a quem livremente gasta menos do que ganha."

8 -"Assim, aquele que deseja prosperar deve controlar seus desejos."

9 -"Aqueles que economizam com sabedoria desfrutam de vida tranquila e contentamento."

10-"O segredo para o sucesso é ter a vontade de realizar mais do que aquilo que você imagina."

11-"A descoberta da lei da prosperidade é a chave para qualquer pessoa conseguir liberdade financeira."

12-"O homem rico não desenvolve riquezas para gastar todas, mas para reinvesti-las e obter ainda mais dinheiro."

13-"O dinheiro é abundante para aqueles que compreendem as leis simples que governam sua aquisição".

14-"O dinheiro é hoje governado pelas mesmas leis que o controlavam quando, há seis mil anos, homens prósperos enchiam as ruas da Babilônia".

Enfim, o livro "O Homem Mais Rico da Babilônia" é considerado um clássico mundial da literatura de educação financeira. Afinal, o livro fornece grandes conselhos financeiros e ensinamentos para pessoas de todas as classes sociais. Vale lembrar que o autor, George S. Clason, usa histórias e alegorias da Babilônia antiga para ensinar os princípios básicos da economia e finanças pessoais. Dessa forma, o livro ajuda os leitores a gerenciar suas finanças de forma mais inteligente.

 Link para acessar o livro: "O homem mais rico da Babilônia"

Resumo: A Arte da Guerra - Sun Tzu

 

Resumo: A Arte da Guerra

Autor: Sun Tzu

Nessa obra, “A Arte da Guerra”, o estrategista militar chinês, Sun Tzu, aborda a importância de avaliar e planejar as batalhas, sendo necessário o conhecimento de cinco fatores que podem influenciar no combate: o caminho, o terreno, as estações (clima), a liderança e a gestão. São abordadas as manobras militares, o perigo de entrar em conflito direto e como obter a vitória nos casos em que esse tipo de confronto é inevitável.

Segundo Sun Tzu, deve-se saber a hora certa de lutar, a hora de não lutar (de recuar) e quando manobrar as forças sem causar dano ao exercito. A motivação deve ser considerada em todos os pontos e o tempo todo deve-se estar preparado para surpreender o inimigo.

Além disso, na obra de Sun Tzu, são abordados sete elementos que melhoram os resultados das investidas militares. Para ele, a guerra é algo que tem consequências para o Estado ou país e, por isso, não deve ser iniciada sem considerar as estratégias corretas e necessárias.

Para Sun Tzu, o sucesso na guerra depende da capacidade de terminar um conflito de forma rápida. É possível entender um pouco melhor a vertente econômica da guerra, e que muitas vezes para vencer a guerra é preciso saber reduzir os custos relacionados com o conflito armado. A verdadeira força bélica de um exército está na sua união e não no seu tamanho.

Sun Tzu menciona cinco fatores essenciais para vencer qualquer guerra: ataque, estratégia, alianças, exército e cidades. Segundo Sun Tzu, um bom estrategista identifica a estratégia do seu inimigo, atacando-a na sua parte mais fraca. Por exemplo: o mais recomendado é dominar o inimigo sem destruir o seu ambiente, obrigando-o a se render. O posicionamento tático do Exército é determinante para a vitória: os pontos estratégicos devem ser defendidos a todo o custo.

Para Sun Tzu, um bom líder só avança terreno para conquistar outras posições quando tem a certeza que o que já foi conquistado está em segurança. Não se deve criar oportunidades para o inimigo. Sun Tzu ressalta a importância da criatividade para melhorar a força e a motivação do exército. Para ele, uma boa liderança desperta o potencial do exército.

De acordo com Sun Tzu, o conhecimento da geografia física é fundamental numa guerra. As características do ambiente, como o relevo da paisagem, devem ser estudadas para que o exército possa obter vantagem no conflito. Sun Tzu recomenda ainda que é possível apresentar uma “fraqueza fingida” para enganar e atrair o inimigo.

Para Sun Tzu, é melhor vencer a guerra antes mesmo de tirar a espada, pois, a vitória conquistada de forma árdua e penosa e sempre acompanhada de um gosto amargo de derrota, mesmo para os próprios vencedores.

Enfim, para Sun Tzu, “Toda batalha é conquistada antes de ser combatida”. A vitória é o principal objetivo na guerra, mas o verdadeiro propósito da guerra é a paz.

 Link para acessar o livro: A Arte da Guerra

Resumo: A Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen

 

Resumo: Teoria Pura do Direito

Autor: Hans Kelsen

Direito e Moral; Direito e Ciência

Hans Kelsen busca criar uma ciência jurídica livre da pessoalidade humana, a chamada “Teoria Pura do Direito”. Como introdução a sua teoria jurídica, Kelsen faz questão de conceituar fatores importantes para justificar sua tese, explanando o que é moral e qual é o papel da ciência jurídica.

Para Hans Kelsen, a norma moral é dividida em categorias: a) Norma Moral Externa; b) Norma Moral Interna. As normas morais externas dizem respeito a ações que afetam mais de uma pessoa, afetam o social (um furto ou um homicídio por exemplo). As normas morais internas dizem respeito a ações de condutas individuais, internas, como uma pessoa deve agir ou pensar (ex: castidade). Porem, Kelsen diz que toda norma moral interna tem um caráter externo, pois, elas não teriam sentido se o indivíduo vivesse isolado.

Após isso, Kelsen relaciona a moral com o direito, expondo mais duas teorias: Valor absoluto da moral e Valor relativo da moral. Quando a moral tem um valor absoluto, o direito deve ir de acordo com ela, se existir uma lei jurídica que fosse contra à essa moral, ela seria injusta, ou moralmente má. O autor fala que esses conceitos de “bom/mal” ou “justo/injusto” são perigosos, pois, uma lei pode ser justa em certo caso, porém, injusta num outro semelhante.

Hans Kelsen afirma que o valor da moral deve ser vista como relativa, porque assim o direito seria mais abrangente e flexível, ou seja, seria mais eficaz, menos injusto. Kelsen afirma também que conceitos como “bom/mal” desapareceriam nesses casos, pois, a lei sendo relativa, ela poderia ser boa ou má ao mesmo tempo, dependendo da ocasião e do ponto de vista.

Depois de definir o que é moral Kelsen parte para a Ciência Jurídica. Kelsen afirma que a Ciência Jurídica estuda a conduta humana na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas criando preposições jurídicas. Mas não produz o Direito. Kelsen diferencia Proposições Jurídicas de Normas Jurídicas. a) Proposições Jurídicas são juízos hipotéticos. Fixa pressupostos mediante uma norma jurídica, produto da Ciência Jurídica. b) Normas Jurídicas não são juízos, são mandamentos, fruto do trabalho dos legisladores.

Analisando a norma jurídica, Hans Kelsen chega ao Princípio da Causalidade (Ser) e Princípio da Imputação (dever-Ser). a) O Princípio da Causalidade é fundamentada em um Direito Natural, onde as leis são tão absolutas quanto leis físicas ou matemáticas, ação e reação. b) Já o princípio da Imputação se trata de juízos. Para explicar a diferença entre as duas, Kelsen cita um exemplo: se um indivíduo comete um roubo, aplicando o Princípio da Causalidade, ele será preso e condenado (A, é B), coisa que nem sempre acontece, ele pode escapar por exemplo. Aplicando o Princípio da Imputação esse indivíduo que cometeu o furto, deve ser preso e condenado (A, deve ser B), isso não garante que ele será, mas explicita o que seria certo acontecer nessa mesma situação.

Enfim, em resumo, se embasando em todos os pressupostos citados sobre a teoria de Kelsen, deduz-se que: a Teoria Pura do Direito é uma Ciência Jurídica e, portanto, não produz o Direito.

Link para acessar o livro: Teoria Pura do Direito 

Resumo: O Contrato Natural - Michel Serres

  

Resumo: O Contrato Natural

Autor: Michel Serres

Em sua obra O Contrato Natural, publicado em 1990, Serres analisa a maneira como se construíram os parâmetros da ciência e do direito e os contratos instituídos na regulação das relações sociais. Ele analisa O Contrato Social, o direito natural e a declaração dos direitos do homem. Todos eles, segundo o autor, ignorando a natureza. Dessa forma, constituiu-se a história da civilização Ocidental.

No Contrato Natural são definidos os direitos relativos à natureza, sempre a partir da premissa que ela é algo vivo – um sujeito que interage –, sujeito de direito. Partindo da constatação de que a natureza foi esquecida e maltratada no processo de construção da civilização científica e tecnológica, Michel Serres denuncia um nível de violência explícito contra a natureza e, como solução, propõe que ela passe a ser vista como sujeito, com direitos intrínsecos, impondo assim uma nova noção de responsabilidade para com ela.

O Contrato Natural seria um pacto a ser estabelecido entre o ser humano e aquele outro elemento que sempre tentou dominar racionalmente: a natureza, considerada passível de apropriação e dominação. Para Serres, hoje, é necessário considerar que “os próprios objetos são sujeitos de direito e não mais simples suportes passivos da apropriação”. Para isso, teremos que chegar a um consenso para uma possível solução do problema da questão ambiental discutido nas conferências por ocasião da reunião do G7. A saída apontada pelo filósofo Michel Serres é a afirmação de um contrato natural de direitos que contemple as coisas ou o mundo natural. Para Serres “se os próprios objetos se tornam sujeitos de direito, então todas as balanças tendem a um equilíbrio”.

Ao defender a ideia de um contrato natural, Serres acredita “que essa ideia, que é uma ideia jurídica, poderia, fundar, um dia, um verdadeiro equilíbrio entre a humanidade e o Planeta em que vivemos e que exploramos cegamente”, provocando seu desequilíbrio. Segundo Serres “a razão que decidia não pode já incidir sobre ela mesma. Por isso recorre ao direito”.

Para ilustrar a forma como se dá a guerra de combate que se passa com a sociedade em relação à natureza, no livro - O Contrato Natural -, Serres monta uma alegoria da história da humanidade a partir de um quadro do pintor Goya. Conforme descrito por Serres, o quadro de Goya mostra uma disputa entre dois cavalheiros combatentes, afundando em um lamaçal. O autor chama a atenção para o fato de que havia um terceiro agente nesta cena e que foi, “civilizatoriamente”, esquecido: o mundo ou a natureza.

No entanto, nossa luta atingiu tamanha proporção que ameaça este terceiro ator, que a partir de agora deve entrar em cena a reclamar o seu lugar na cultura. “Irrompe na nossa cultura aquilo de que nunca tínhamos formado senão uma ideia local e vaga, cosmética – a natureza”.

O homem contemporâneo tem uma relação de exploração parasitária e indiscriminada com a natureza, proporcionada pelos avanços científicos e tecnológicos. Isso faz do homem um predador e, ao mesmo tempo, presa, à medida que as relações parasitárias tendem ao esgotamento da presa (o mundo natural) fornecedora do alimento.

A tese de Michel Serres é: à medida que aumenta o peso da humanidade sobre o planeta (explosão demográfica, técnica e científica), torna-se necessário um novo pacto, agora assinado com o mundo: o contrato natural. Com esse novo pacto assinado com o mundo natural, Serres julga podermos evitar aquilo que, segundo ele, se transformou numa “guerra de todos contra tudo”. A guerra dos humanos com a natureza. Pela forma atual como agimos no mundo, “a nossa relação fundamental com os objetos resumem-se à guerra e à posse”.

Essa forma de relacionamento predatória com a natureza ocasionou a “destruição de grande parte do nosso nicho ecológico bem como indicam a impossibilidade de continuidade de nossa espécie, caso mantenhamos ‘este ritmo e esta rota’.

Para Michel Serres “o crescimento dos nossos meios racionais conduz-nos, a uma velocidade difícil de calcular, na direção da destruição do mundo que, por um efeito de retorno muito recente, pode condenar-nos a todos, e não já por localidades, à extinção automática”. Tudo isso graças à arte de simplesmente apertar um botão.

Link para acessar o livro: O Contrato Natural 

Resumo: A Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen

 

Resumo: A Teoria pura do Direito

Autor: Hans Kelsen

1. Dualismo Estado e Direito

Segundo Hans Kelsen, a teoria jurídica tradicional ressalta o dualismo entre Estado e Direito, pressupõe que o Estado é independente do Direito e até preexistente ao mesmo. O Estado preexistente cumpre a sua missão histórica - ensina-se - criando o Direito, o “seu” Direito, a ordem jurídica objetiva, para depois se submeter ele próprio a ela, quer dizer: para se obrigar e se atribuir direitos através do seu próprio Direito.

Kelsen diz existir neste conceito uma ideologia segundo a qual o Estado deve ser representado como uma pessoa diferente do Direito para que o Direito possa justificar o Estado. E o Direito só pode justificar o Estado quando é pressuposto como uma ordem essencialmente diferente do Estado, oposta a sua originária natureza, o poder, e, por isso mesmo, reta ou justa em qualquer sentido.

2. A identidade do Estado e do Direito

Como organização política, o Estado é uma ordem jurídica. Mas nem toda ordem jurídica é um Estado. Nem a ordem jurídica pré-estadual da sociedade primitiva, nem a ordem jurídica internacional supra-estadual representam um Estado. Para ser um Estado, a ordem jurídica necessita de ter o caráter de uma organização no sentido estrito da palavra, quer dizer, tem de instituir órgãos funcionando segundo o princípio da divisão do trabalho para criação e aplicação das normas que a formam; tem de apresentar um certo grau de centralização.

O Estado é uma ordem jurídica relativamente centralizada. Os domínios do Estado, no tempo e espaço, são identificados com a vigência da ordem jurídica nestas dimensões. O poder estatal advém das normas, através de competências atribuídas por estas normas, e o exercício do poder também é regulado. Nas palavras do ilustre pensador, Kelsen: “O poder do Estado não é uma força ou instância mística que esteja escondida detrás do Estado ou do seu Direito. Ele não é senão a eficácia da ordem jurídica”.

3. O Estado como sujeito agente

Quando se diz que o Estado realiza através de um órgão uma determinada função, verifica-se que esta função, definida pela ordem jurídica, somente é considerada função do Estado se é exercida por um indivíduo funcionando segundo o princípio da divisão do trabalho e designado para essa função em conformidade com a mesma ordem jurídica.

4. O Estado como sujeito de direitos e deveres

O Estado possui deveres definidos em ordem jurídica. Entretanto, não podemos admitir que o Estado não cumpra seu dever e seja passível de sanção. O Estado não pode praticar um ato ilícito. Esta fórmula fundamenta-se no fato de o Estado que quer o Direito (porque o Direito é a sua “vontade”) não poder querer o ilícito (o não Direito) e, por isso, não poder praticar o ilícito.

Se um ilícito é praticado, só pode ser um ilícito do indivíduo que o cometeu através da sua conduta, mas não um ilícito do Estado, em relação ao qual este indivíduo apenas se comporta como órgão quando a sua conduta é autorizada pela ordem jurídica enquanto criação, aplicação ou observância do Direito.

A violação do Direito cai fora da autorização ou competência conferida a um órgão do Estado e não é por isso atribuível ao Estado. Um Estado que praticasse o ilícito seria contraditório consigo mesmo. O Estado como pessoa jurídica pode, de acordo com o uso linguístico dominante, praticar um ilícito, não cumprindo uma obrigação de prestar que lhe é imposta pela ordem jurídica é, portanto, violando esse seu dever de prestar. Neste caso, entretanto, o Estado não responde com sua pessoa mas com seu patrimônio, enquanto que o órgão (agente público) que se conduz contrariamente ao dever de responder com a sua pessoa por este ilícito do Estado.

Os direitos da comunidade, quando o Estado age em nome da coletividade, são considerados por Kelsen, Direitos do Estado. Nesta medida, a obrigação de pagar impostos é considerada um Direito do Estado, entendendo-se neste momento o Estado como um representante do povo, os indivíduos cumprem a obrigação de prestar em nome da coletividade representada pelo Estado. Na mesma toada o Estado chama para si o papel de acusador no Direito Penal, representado um interesse geral de coibições de crimes.

5. O Estado de Direito

Hans Kelsen refuta o conceito de Estado de Direito. Para ele, se o Estado é reconhecido como uma ordem jurídica, se todo Estado é um Estado de Direito, esta expressão representa um pleonasmo. Admite, contudo, que a expressão é utilizada para representar um tipo especial de Estado, aquele que satisfaz aos requisitos da democracia e da segurança jurídica. “Estado de Direito” neste sentido específico é uma ordem jurídica relativamente centralizada segundo a qual a jurisdição e a administração estão vinculadas às leis - Isto é, as normas gerais que são estabelecidas por um parlamento eleito pelo povo, com ou sem intervenção de um chefe de Estado que se encontra à testa do governo - os membros do governo são responsáveis pelos seus atos, os tribunais são independentes e certas liberdades dos cidadãos, particularmente a liberdade de crença e de consciência e a liberdade de expressão do pensamento, são garantias.

6. Breve crítica a concepção positivista do Estado

A concepção positivista do Estado reduziu o conceito de Estado de Direito a mero estado de legalidade. Não se cogita se a lei é justa ou injusta, basta que tenha sido elaborada e aprovada pelos canais formais legislativos estatais para estar apta a produzir os seus efeitos. O conceito de Estado de Hans Kelsen pode permitir que se conceba que um Estado é de Direito, qualquer que seja este Direito, independentemente da forma como foi construído e dos interesses que atende.

Link para acessar o livro: A Teoria pura do Direito 

 

Resumo: A Teoria da Mais Valia - Karl Marx

 

Resumo: A Teoria da Mais Valia

Autor: Karl Marx

A Teoria da Mais Valia

A “A Teoria da Mais Valia”, do pensador Karl Marx, pode ser entendida como sendo o resultado do trabalho não pago, ou seja, são as horas que o trabalhador cumpre em sua jornada de trabalho e o valor que ele gera, e pelos quais, ele não é remunerado suficientemente como deveria.

O filósofo e sociólogo alemão, Karl Marx, foi o primeiro pensador econômico que criticou a dinâmica do modelo capitalista no século XIX. Segundo Marx, o capitalismo baseia-se na relação entre trabalho assalariado e capital.

Max escreveu um tratado de três volumes sobre todos os economistas existentes, que foi publicado como Teoria da Mais-Valia e, posteriormente, incorporado à sua obra, O Capital, livro mais importante do autor.

A teoria maxista da Mais-Valia pode ser explicada da seguinte forma: suponhamos que um funcionário leve 2 horas para fabricar um par de calçados. Nesse período ele produz o suficiente para pagar todo o seu trabalho. Mas ele permanece mais tempo na fábrica, produzindo mais de um par de calçados e recebendo o equivalente à confecção de apenas um par. Essa diferença - entre o que é produzido e o que é pago ao trabalhador - é justamente o que Marx denominou de Mais-Valia.

Em uma jornada de 8 horas, por exemplo, são produzidos 4 pares de calçados por esse trabalhador. O custo de cada par de calçados continua o mesmo, assim também como o salário pago ao trabalhador ou proletário, como é denominado por Max. Com isso, conclui-se que ele (o proletário) trabalha 6 horas de graça, reduzindo o custo do produto e aumentando os lucros do patrão (o capitalista). Esse valor a mais (mais-valia) é apropriado pelo capitalista e constitui o que Karl Marx chama de “Mais-Valia Absoluta”.

Além do operário permanecer mais tempo na fábrica o patrão pode aumentar a produtividade com a aplicação de tecnologia. Dessa forma, o funcionário produz ainda mais. Porém, o seu salário não aumenta na mesma proporção. Surge assim, a “Mais-Valia Relativa”.

Com esse conceito, Karl Marx fundamentou uma tese que comprova a exploração da força de trabalho do operariado pelo sistema capitalista. Por não serem os donos dos meios de produção, na luta pela sobrevivência, o trabalhador se vê obrigado a vender a sua força de trabalho para os donos dos meios de produção (os capitalistas) que se apropriam da mais valia, ficando estes, cada vez mais ricos, enquanto que os trabalhadores (o operariado) permanecem na pobreza.

 

Link para acessar o livro: O CAPITAL - Karl Marx: Mercadoria, Valor e Mais valia

Resumo: O que é justiça? - Hans Kelsen

 

Resumo: O que é justiça?

Autor: Hans Kelsen

A Doutrina aristotélica de justiça

Em “A Doutrina aristotélica da justiça” Hans Kelsen estabelece críticas ao conceito de justiça existente nos escritos de Aristóteles. A base de sua principal obra, Teoria Pura do Direito, estabelece que as normas jurídicas são completamente independentes das de justiça.

Segundo Kelsen, o Direito é uma ciência, separada de toda e qualquer influência de natureza social ou axiológica. A justiça, para Kelsen, é definida como mera norma moral de conduta, desvinculando-se totalmente da ciência jurídica. 

 

Para Aristóteles, a legalidade é sinônimo de justiça, na medida em que “a pessoa que a possui pode exercer sua virtude não só em relação a si mesmo, como também em relação ao próximo”. O filósofo grego, diferentemente de Kelsen, aceita todos os critérios de justiça, desde que se considere como justa toda a sociedade e sua legislação, e que propiciem ao indivíduo atingir a eudemonia (plenitude do desenvolvimento).

Para Aristóteles, há três espécies de justiça: a justiça total (lato sensu), a justiça strictu sensu e a justiça das instituições, também denominada justiça política. A justiça total significa respeito à lei, sendo considerada a maior e mais completa das virtudes. Porém, somente através da boa lei é possível atingir essa modalidade de justiça. Entretanto, para Aristóteles, somente por meio da boa lei é possível viabilizar esse tipo de justiça. A justiça strictu sensu visa à igualdade e é dividida em duas subespécies: distributiva e corretiva.

A justiça distributiva baseia-se na proporcionalidade da concessão de direitos e deveres entre cidadãos socialmente iguais. A corretiva é a tentativa de retorno a um status quo, por meio das sanções estabelecidas pelo juiz numa situação de desigualdade ocasionada, fazendo-se necessária nos conflitos oriundos das transações voluntárias (contratuais) ou involuntárias (não contratuais), confundindo-se o juiz com a justiça. A justiça política ou das instituições, por sua vez, só se viabiliza numa sociedade que tenha normas que o garantam. Os critérios de igualdade estabelecidos na legislação, adicionados à liberdade dos indivíduos, possibilitam que haja uma espécie de justiça.

A legislação justa deve promover a estabilidade social e facilitar aos indivíduos o alcance da eudaimonia. O conceito aritotélico de eudaimonia, que pode ser traduzido por felicidade, indica, para Kelsen, uma filosofia moral por meio da qual Aristóteles pretenderia persuadir os cidadãos a agir conforme as normas morais daquela sociedade, isto é, de maneira virtuosa para alcançar a felicidade.

Kelsen mostra, ainda que uma imposição da justiça como igualdade também é problemática, uma vez que o próprio Aristóteles não considera os homens iguais por natureza. A idade, o sexo, a etnia, a riqueza, são, para Aristóteles, categorias naturais de diferenciação entre os seres humanos. A igualdade, portanto, só poderia ser buscada entre indivíduos iguais, uma igualdade perante a lei, o que dependeria de uma ordem jurídica antecedente que a determinasse.

O ato de justiça, para Aristóteles, é virtuoso, ou seja, é um meio termo entre praticar e sofrer uma injustiça. Já o ato injusto seria caracterizado tanto pelo excesso quanto pela falta. Afinal, cometer apenas um ato injusto não significaria ser injusto. Aristóteles afirma ainda que o ato justo é aquele que tem como base a lei. Hans Kelsen adverte, neste caso, para a necessidade de um ordenamento jurídico anteriormente estabelecido. Kelsen, afirma que a definição aristotélica de ato justo que se situa entre sofrer e praticar uma injustiça é superficial e não muito coerente, uma vez que sofrer uma injustiça não é um vício, mas uma implicação necessária da prática de injustiça por outrem.

Kelsen, ressalta ainda, a diferença entre as considerações do livro VIII da Ética a Nicômaco, no qual, Aristóteles discute a natureza da amizade e os resultados obtidos no livro V da mesma obra. O conceito de justiça inicialmente abordado é reformulado e, em certo sentido, abandonado posteriormente pelo filósofo grego, Aristóteles.

 

Enfim, é preciso reconhecer que as críticas de Kelsen dirigidas ao conceito de justiça formulado por Aristóteles tem o objetivo imediato de esvaziá-lo. Kelsen, sempre atento a sua Teoria Pura do Direito, tenta provar que, em todas as fórmulas racionais de justiça, há necessidade de uma norma, um ordenamento jurídico que lhes sirva de apoio. Desse modo, Kelsen rejeita toda teoria de caráter jusnaturalista e, fundamentalmente, as teorias de justiça. Para ele, um mesmo ordenamento jurídico pode ser considerado justo ou injusto, conforme o critério de justiça adotado, não o invalidando enquanto ordem normativa-coercitiva.

Sendo assim, o direito não é nada mais que uma ordem objetiva de coação, em que as normas jurídicas são obrigatórias e aplicam-se mesmo contra a vontade dos destinatários, por meio do emprego da força coercitiva. Por isso, toda e qualquer tentativa de compreensão teleológica do direito, enquanto meio para a justiça, é fortemente combatida pelo autor, inclusive a de Aristóteles. 

Link para acessar o livro: O que é Justiça? 

Resumo: O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito - Norberto Bobbio

 

Resumo: O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito

Autor: Norberto Bobbio

Direito Natural e Direito Positivo

O livro O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito, do jurisfilósofo italiano Norberto Bobbio, é resultado de um curso ministrado por ele sobre o positivismo jurídico, onde ele explora, inicialmente, as origens históricas do positivismo jurídico. O livro possui dois eixos centrais de discussão: a primeira parte discute problemas históricos e a segunda, problemas teóricos.

Segundo Norberto Bobbio, o conceito de direito positivo/positivismo jurídico deriva da contraposição de direito natural. Toda a tradição ocidental é marcada pela distinção entre direito positivo e direito natural, ou seja, o direito criado (direito legislado) na sociedade civil e o direito natural (direito pré-existente) ao estado natural.

A distinção conceitual entre direito natural e direito positivo já se encontra em Aristóteles e Platão. Ambos discutem a distinção entre justiça civil e justiça natural. O jus civile (direito positivo) corresponde ao direito posto pelas instituições, pelos homens e limita-se a um determinado povo. O jus naturalis se refere a natureza e, diferentemente do jus civilis que se limita a um determinado povo, o jus naturalis não tem limites, permanece imutável no espaço e no tempo, enquanto uma norma do jus civile pode ser anulada ou alterada e mudada com o tempo.

Para Bobbio, o direito natural é universal e imutável enquanto o direito positivo/civil é particular no tempo e no espaço. Santo Tomás, define quatro tipo de leis na Suma Teológica: lex humana, lex naturalis, lex divina e lex eterna. Para ele, a lex humana deriva da lex naturalis por obra do legislador. Para Bobbio, a mais célebre distinção entre direito natural e direito positivo no pensamento moderno foi dada pelo consolidador do direito internacional; Hugo Grocius em sua obra clássica,“Guerra e Paz”.

Segundo o pensador Bobbio, o direito positivo é posto pelo Estado, o qual resulta da associação perpétua de indivíduos livres, reunidos em conjunto com o objetivo de gozar os próprios direitos e buscar utilidade comum. Para Bobbio o positivismo jurídico nasce em fins do século XVIII. Na concepção positivista, a validade do direito se funda em critérios unicamente formais, sua validade não depende da afirmação do seu valor.  

 

Em síntese, o direito natural é aquele que obtemos conhecimento através da razão, já o direito positivo é aquele que vimos a conhecer através de uma declaração de vontade do legislador.

Link para acessar o livro: O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito